Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 606

Direito Eleitoral / Procedimento Preparatório Eleitoral / Atos preparatórios à votação

Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à
Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

Na fiscalização das eleições,

A ) as credenciais de fiscais e delegados deverão ser expedidas exclusivamente pela Justiça Eleitoral.

B ) a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Receptora.

C ) a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em pessoa com 16 anos.

D ) o fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.

E ) o presidente do partido ou representante da Coligação não precisa registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/TO / 2011 / FCC