Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 621

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores

A lei que dispõe sobre o crime de lavagem ou ocultação
de bens, direitos e valores

A ) adotou o modelo legislativo de segunda geração de
combate ao crime de lavagem de dinheiro, visto prever rol taxativo de crimes antecedentes.

B ) permite ao Juiz reduzir ou deixar de aplicar a pena
ao autor que colaborar espontaneamente, prestando
esclarecimentos que conduzam à identificação de
autores, coautores e partícipes, a qualquer tempo.

C ) permite à Autoridade Policial e ao Ministério Público
o acesso direto a documentos relativos a movimentações bancárias de investigados por crime de lavagem de dinheiro.

D ) estabelece ser de competência da Justiça Federal
a apuração e julgamento do crime de lavagem de
dinheiro.

E ) prevê a modalidade da lavagem de dinheiro culposa.

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Fonte: PROCURADOR MUNICIPAL / Pref. Presidente Prudente/SP / 2016 / VUNESP