Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 646

Direito Penal / Parte Especial do Código Penal / Dos crimes contra a administração pública


A conduta de “dar causa à instauração de investigação
policial, de processo judicial, instauração de investigação
administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o
sabe inocente” configura

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Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JURíDICO / TJ/SP / 2017 / VUNESP