Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 659

Direito Penal / Parte Especial do Código Penal / Dos crimes contra a pessoa / Dos crimes contra a liberdade pessoal; Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio

Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual,
previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem
como os de extorsão (158 do CP) e extorsão mediante
sequestro (159 do CP), é correto afirmar que

A ) Mévio e Caio, demitidos, ao manterem preso, por 10
dias, em uma casa abandonada, por vingança, o filho
do dono da empresa em que trabalhavam, praticam
o crime de extorsão mediante sequestro, previsto no
artigo 159 do CP.

B ) Mévio, ao manter Tícia, sua vizinha, presa em casa,
amarrada à cama, por uma semana, condicionando
sua soltura à entrega da senha do cofre, onde ele
sabia existir dólares e joias, pratica o crime de cárcere
privado, previsto no artigo 148 do CP.

C ) Tício, ao submeter seus empregados a trabalho
forçado e a condições degradantes, com restrição
à locomoção, pratica o crime de constrangimento
ilegal, previsto no artigo 146 do CP.

D ) Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de
Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos
que simbolizam disparos de arma de fogo, causando-lhe temor, pratica o crime de ameaça.

E ) Caio, médico, ao realizar transfusão de sangue em
Tício, menor, sem o consentimento dos pais, ainda
que para salvá-lo de risco iminente de morte, pratica
o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo
146 do CP.

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Fonte: ESCRIVãO / Polícia Civil/SP / 2018 / VUNESP