Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 683

Direito Penal / Parte Geral do Código Penal / Da extinção da punibilidade

No que concerne aos crimes de “peculato culposo”,
“peculato mediante erro de outrem” e “concussão”, a
repa ração do dano que precede a sentença irrecorrível
traz que consequência?

A ) Extingue a punibilidade para o primeiro, mas não
bene ficia da mesma forma o autor dos demais.

B ) Extingue a punibilidade para os dois primeiros e
reduz de metade a pena imposta ao autor do último.

C ) Nenhuma.

D ) Extingue a punibilidade para o primeiro, reduz de
metade a pena imposta para o autor do segundo,
mas não beneficia o autor do último.

E ) Extingue a punibilidade para os dois primeiros, mas
não beneficia da mesma forma o autor do último.

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Fonte: OFICIAL DE PROMOTORIA I / MPE/SP / 2016 / VUNESP