Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 698

Direito Penal / Parte Geral do Código Penal / Das causas excludentes de antijuridicidade e culpabilidade


O Código Penal, ao tratar da relação de causalidade do crime, considera causa a

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Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - ADMINISTRAçãO TRIBUTáRIA / SEFAZ - SEGEP/MA / 2016 / FCC