Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 752

Direito Processual Civil / Processo de execução / Recursos / Agravo de instrumento

A respeito do tema dos recursos no direito processual civil,
é correto afirmar que

A ) a preliminar de repercussão geral da questão constitucional suscitada é requisito formal necessário para
o conhecimento de todos os recursos extraordinários,
sob pena de não ser admitido o referido recurso.

B ) o juízo de retratação do magistrado somente é cabível
no agravo de instrumento e no recurso especial.

C ) os embargos de declaração interpostos intempestivamente pelo recorrente não suspendem o prazo para
interposição de outro recurso.

D ) a recusa do recorrido ao pedido de desistência recursal
deve ser fundamentada e justificada, não bastando a
simples alegação de discordância.

E ) os embargos infringentes são cabíveis quando o acórdão não unânime proferido pelo tribunal houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Câmara de Mogi das Cruzes/SP / 2017 / VUNESP