Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 757

Direito Processual Civil / Processo de execução / Recursos / Apelação

Pedro ingressou com uma ação contra Antônio. A ação
foi julgada totalmente procedente, sendo que a decisão
está no prazo de recurso. Diante desse quadro, assinale
a alternativa correta.

A ) Apenas Pedro poderá recorrer pelo princípio da
sucumbência, sendo que o recurso correto é o de
Apelação.

B ) Se a ação tratar sobre demarcação de terras, Pedro
poderá interpor Apelação que não terá efeito suspensivo.

C ) Caso a sentença confirme a antecipação de tutela,
Pedro poderá interpor Agravo Retido contra a
decisão.

D ) Apenas Antônio poderá recorrer pelo princípio da
sucumbência, sendo que o recurso correto é o de
Apelação.

E ) Em se tratando de decisão que estabeleça conven-
ção de arbitragem, Antônio e Pedro terão interesse
em recorrer por meio de Recurso Especial, que não
receberá efeito suspensivo.

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Fonte: ANALISTA - ADVOGADO / CRBio / 2017 / VUNESP