Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 775

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Jurisdição contenciosa / Ações possessórias

Sobre os litígios coletivos pela posse de imóvel, é correto
afirmar que

A ) nessas ações o juiz poderá conceder a liminar inaudita altera pars, independentemente da data do
esbulho ou da turbação.

B ) as disposições legais aplicáveis a litígios coletivos
pela posse de imóvel também se aplicam aos litígios
que versem sobre a propriedade de bens imóveis.

C ) concedida a liminar nessas ações, se não for executada em uma ano da data de sua concessão, caberá ao
juiz designar audiência de conciliação ou mediação.

D ) nesses litígios os órgãos responsáveis pela política
agrária devem intervir obrigatoriamente por se tratar
de questões de ordem pública.

E ) a participação do Ministério Público é facultativa nos
autos dessas demandas.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Alumínio/SP / 2016 / VUNESP