Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) somente após o trânsito em julgado da decisão que
declarar a herança vacante, o juiz, em cuja comarca
tiver domicílio o falecido que deixou bens, mas não
herdeiros, procederá sem perda de tempo a arrecadação
de todos os seus bens.

B ) a herança jacente ficará sob guarda, conservação e
administração de um curador até a respectiva entrega
ao sucessor legalmente habilitado, ou até a declaração
de vacância, caso em que será incorporada ao domínio
da União, Estados e Municípios.

C ) após a declaração da herança vacante e ultimada a
arrecadação de bens, o juiz mandará expedir edital, que
será estampado por três vezes em jornal de grande cir-
culação, dando prazo de um ano para que os sucessores
venham se habilitar, após o qual, sem qualquer habilitação, declarará a herança jacente.

D ) no final do processo de herança vacante, o juiz, após
um ano da publicação do edital, sem que haja herdeiros
habilitados, declarará a herança jacente, podendo esta
ser arrecadada exclusivamente pelos municípios.

E ) após o trânsito em julgado da sentença que declarou a
vacância, o cônjuge, os herdeiros e também os credores
somente poderão reclamar seu direito por ação direta.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 783

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Jurisdição voluntária / Herança jacente