Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) A audiência não será realizada se qualquer das partes, ainda que isoladamente, de maneira expressa ou tácita, manifestar
seu desinteresse na composição consensual.

B ) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representantes, por
meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

C ) A intimação do autor para essa audiência será realizada pessoalmente, por via postal, ou, se incabível, por mandado a ser
cumprido pelo Oficial de Justiça.

D ) Se houver desinteresse na autocomposição, o autor deverá apontá-la na petição inicial, cabendo ao réu fazê-lo por
ocasião de sua contestação, necessariamente.

E ) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato de litigância de má-fé,
sendo apenado com multa de até cinco por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em
favor da União ou do Estado.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 784

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Procedimento comum / Audiência de conciliação ou mediação