Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 816

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica
autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, atingindo os bens pessoais do
sócio. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A ) O incidente de desconsideração da personalidade
jurídica poderá ser instaurado a pedido da parte,
pelo Ministério Público ou de ofício pelo juiz.

B ) A desconsideração inversa da personalidade jurídica
é um instituto consagrado pela doutrina e jurisprudência, mas não previsto expressamente no ordenamento jurídico.

C ) O incidente de desconsideração é cabível em todas
as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título
executivo extrajudicial.

D ) Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação
de bens havida em fraude de execução será inexistente em relação ao requerente.

E ) Dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração de pessoa jurídica se ela for requerida na
petição inicial. Caso seja requerida após, a instauração do incidente interrompe o processo.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Marília/SP / 2017 / VUNESP