Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 849
Direito Processual Penal / Disposições processuais penais em leis especiais / Prisão temporária
Em se tratando de prisão cautelar, entendendo como sendo aquela que não decorre de sentença penal condenatória, transitada em julgado, é correto afirmar: