Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 1024

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / Práticas comerciais

Nair precisa comprar um remédio receitado pelo seu
médico. Foi a uma farmácia e pediu tal medicação.
O farmacêutico disse que tal produto tinha preço de
R$ 25,00 (vinte e cinco reais), mas que estavam com
uma promoção naquele dia. Se ela levasse a medicação
e mais três sabonetes, cujo valor unitário era de R$ 3,00
(três reais), pagaria por tudo, R$ 30,00 (trinta reais).

Diante dessa situação, é certo afirmar que:

A ) a atitude da farmácia configura prática de venda
casada.

B ) a farmácia incorre na prática abusiva de elevar injustificadamente o valor dos preços.

C ) não há qualquer prática abusiva na conduta da farmácia, pois o produto que Nair precisa pode ser
comprado separadamente.

D ) incorreu a farmácia em infração ao princípio da
liberdade de escolha de Nair, sendo caracterizada
pela recusa no atendimento às demandas dos consumidores.

E ) só será prática abusiva de venda casada se Nair efetivamente adquirir os produtos oferecidos de forma
conjunta.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Porto Ferreira/SP / 2017 / VUNESP