Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 253

Noções de Direito Civil / Das Diferentes Classes de Bens / Dos bens públicos

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

A ) os bens dominicais constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público e, por isso, são inalienáveis.

B ) os terrenos e edifícios usados pelo próprio Estado para execução de serviço público especial são considerados bens de uso geral ou uso comum do povo.

C ) as praças, ruas e estradas podem ser alienadas enquanto destinadas ao uso comum do povo.

D ) a venda de bens de uso comum do povo pelo Estado denomina-se desafetação.

E ) os bens de uso comum do povo não perdem essa característica se o Estado regulamentar sua utilização de maneira onerosa.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRT 20ª / 2011 / FCC