Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 265

Noções de Direito Civil / Das Pessoas Naturais / Da personalidade e da capacidade

Joana possui dezesseis anos e cinco meses de idade.

Seu pai é falecido e sua mãe, Jaqueline, pretende torná-la capaz para exercício dos atos da vida civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, cessará a incapacidade de Joana

A ) quando ela completar dezoito anos de idade, tendo em vista que Jaqueline não poderá fazer esta concessão.

B ) pela concessão de Jaqueline mediante instrumento público dependente de homologação judicial.

C ) pela concessão de Jaqueline mediante instrumento público independentemente de homologação judicial.

D ) pela concessão de Jaqueline mediante instrumento particular dependente de homologação judicial.

E ) apenas por sentença do juiz, ouvindo-se o tutor, tendo em vista que Jaqueline não poderá fazer esta concessão.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 11ª / 2012 / FCC