Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 287

Noções de Direito Civil / Dos Contratos em Geral / Das Várias Espécies de Contrato / Da prestação de serviço

O contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civil brasileiro, quando qualquer uma das partes não souber ler, nem escrever o instrumento

A ) deverá obrigatoriamente ser celebrado em cartório através de documento público assinado na presença de duas testemunhas.

B ) poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

C ) deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz, designado pelo analfabeto, na presença de três testemunhas.

D ) deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz e submetido à homologação judicial.

E ) deverá obrigatoriamente ser celebrado com assistência de familiar do analfabeto na presença de duas testemunhas, com posterior registro do documento em cartório.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRE/TO / 2011 / FCC