Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 327

Noções de Direito Constitucional / Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida, limitada e programáticas

A norma constitucional que determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo 5º da Constituição Federal brasileira, aplicação

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 2ª / 2012 / FCC