Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 339

Noções de Direito Constitucional / Das funções essenciais à Justiça / Da Advocacia e da Defensoria Pública

Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 14ª / 2011 / FCC