Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 373

Noções de Direito Penal / Aplicação da pena

No concurso entre causas de aumento e de diminuição de pena, previstas na parte geral do Código Penal, o juiz, ao aplicar a pena,

A ) desconsiderará a causa que não tiver relação com o liame subjetivo da conduta do agente.

B ) poderá limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou a que mais diminua a pena.

C ) deverá obrigatoriamente considerar ambas as causas.

D ) considerará preponderante a reincidência sobre quaquer outra.

E ) resolverá o concurso aparente aplicando o princípio da consunção.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA - EXECUçãO DE MANDADOS / TRF 5ª / 2012 / FCC