Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 395

Noções de Direito Penal / Crimes contra a administração em geral (praticados por funcionário público ou por particular)

Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais,

A ) responderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo.

B ) não responderá por crime de peculato, porque o objeto desse delito só pode ser dinheiro.

C ) só responderá por crime de peculato se a doação dos remédios tiver sido regularmente formalizada e aceita pela Administração Pública Municipal.

D ) não responderá por crime de peculato porque os remédios foram recebidos em doação e não foram adquiridos pela Administração Pública Municipal.

E ) responderá apenas pelo crime de prevaricação, por ter praticado indevidamente ato de ofício.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/PE / 2012 / FCC