Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 415

Noções de Direito Penal / Espécies de pena

Sobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que

A ) deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois do trânsito em julgado da sentença.

B ) se converte em pena de detenção, quando o condenado solvente deixa de pagá-la ou frustra a sua execução.

C ) sua cobrança pode ser efetuada mediante desconto no salário do condenado, quando aplicada isoladamente.

D ) sua execução será suspensa se sobrevém ao condenado doença mental.

E ) se cobrada mediante desconto no salário, não deve incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/RS / 2010 / FCC