Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 435

Noções de Direito Processual Civil / Das Partes e dos Procuradores / Da capacidade processual

A respeito das Partes e dos Procuradores, considere:

I. O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

II. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

III. O valor da indenização arbitrada à parte que litigou de má-fé será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 10% sobre o valor da causa.

IV. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: OFICIAL DE JUSTIçA - JUDICIáRIO E ADMINISTRATIVO / TJ/PE / 2012 / FCC