Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 488

Noções de Direito Processual Civil / Do processo de execução / Dos embargos do devedor

Os embargos do devedor

A ) como regra, serão recebidos no efeito suspensivo.

B ) deverão ser opostos após garantia do juízo por meio de penhora, depósito ou caução, necessariamente.

C ) quando houver mais de um executado, com diferentes procuradores, o prazo para oposição dos embargos do devedor será contado em dobro.

D ) não podem ser rejeitados liminarmente, exigindo sempre julgamento meritório das razões aduzidas nos autos.

E ) serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 9ª / 2013 / FCC