Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 501

Noções de Direito Processual Civil / Dos Atos Processuais

No tocante aos prazos processuais,

A ) salvo estipulação em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

B ) é possível às partes, desde que consensualmente, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

C ) o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, mas é interrompido nos feriados.

D ) quando a lei não marcar outro prazo, as intimações só obrigarão o comparecimento após decorridos cinco dias.

E ) não havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA - EXECUçãO DE MANDADOS / TRF 5ª / 2012 / FCC