Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 560

Noções de Direito Processual Penal / Investigação Criminal

Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz

A ) só poderia ordenar o arquivamento se houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido.

B ) só poderia ordenar o arquivamento antes do encerramento do inquérito se houvesse representação da autoridade policial nesse sentido.

C ) poderia mandar arquivar o inquérito independentemente do assentimento do Ministério Público e da autoridade policial.

D ) só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal privada.

E ) só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - JURíDICO / MPE/PE / 2012 / FCC