Toggle navigation
ConcursoPrepara
Contato
Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 574
Noções de Direito Processual Penal / Medidas cautelares de natureza pessoal diferentes da prisão, liberdade provisória e fiança
A prisão preventiva
A ) poderá ser decretada pelo juiz de ofício, mesmo que não haja requerimento a respeito do Ministério Público ou do querelante, nem representação da autoridade policial.
B ) não poderá ser decretada, nos casos em que a lei a autoriza, se o acusado se apresentar espontaneamente à autoridade.
C ) poderá ser decretada nos crimes culposos, quando o juiz se convencer da periculosidade do acusado.
D ) decretada pelo juiz só pode ser revogada na sentença ou pela superior instância.
E ) não poderá ser decretada para garantia da ordem econômica, mas somente da ordem pública.
Responder
Voltar à pagina de tópicos
Próxima
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRF 2ª / 2012 / FCC