Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 593

Noções de Direito Processual Penal / Sujeitos do processo / Assistente

No que se refere aos assistentes, é certo que:

A ) do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.

B ) o Ministério Público não será ouvido sobre a admissão do assistente.

C ) o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

D ) caberá ao juiz decidir acerca da realização das provas propostas pelo assistente, independentemente da oitiva do Ministério Público.

E ) a eles não será permitido arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRF 4ª / 2010 / FCC