Simulado Ministério Público do Estado do Maranhão | Técnico Ministerial - Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 16

Direito Administrativo / Ato administrativo / Discricionariedade e vinculação

A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que

A ) o mérito do ato administrativo corresponde ao juízo de conveniência e oportunidade presente nos atos discricionários.

B ) os atos vinculados comportam juízo de conveniência e oportunidade pela Administração, que pode revogá-los a qualquer tempo.

C ) os atos discricionários não são passíveis de revogação pela Administração, salvo por vício de legalidade.

D ) a discricionariedade corresponde ao juízo de conveniência e oportunidade presente nos atos vinculados.

E ) os atos vinculados são passíveis de anulação pela Administração, de acordo com juízo de conveniência e oportunidade.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 9ª / 2013 / FCC