Simulado Ministério Público do Estado do Piauí - MPE/PI | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 253

Noções de Administração Financeira e Orçamentária / Orçamento público / Processo orçamentário

Acerca da elaboração da proposta orçamentária e da execução do
orçamento, julgue os itens subsecutivos, conforme disposições da
Lei nº 4.320/1964.

Desde que devidamente justificada, será admitida emenda ao
projeto de lei de orçamento que vise conceder dotação para
instalação ou funcionamento de serviço que não esteja
anteriormente criado.

Fonte: ANALISTA - APOIO TéCNICO-ADMINISTRATIVO - ATUARIAL / MPU / 2015 / CESPE