A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações,julgue os itens subsequentes.
A responsabilidade do Estado inclui o dever de indenizar asvítimas quando de ação ou omissão, ainda que lícita,resultar-lhes danos.
Fonte: TéCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS / DPU / 2016 / CESPE