Simulado Ministério Público do Estado do Piauí - MPE/PI | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 463
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos políticos
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como
medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito
ou de ordem escrita e fundamentada.
