Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 56

Noções de Direito Administrativo / Atos Administrativos / Elementos, atributos


A Secretaria Estadual de Trabalho em conjunto com a de Cultura,
atentas à atual crise de emprego e aproveitando o sucesso dos
programas culinários, com escopo de fomentar a qualificação
profissional de cozinheiros regionais, organizou curso de
especialização em comidas típicas do Piauí. Inicialmente, o edital
do curso previu que apenas cozinheiros com experiência
poderiam se inscrever. Posteriormente, ao verificarem a baixa
procura e a existência de grande quantidade de profissionais sem
experiência comprovada, as Secretarias Estaduais envolvidas
revogaram o edital e publicaram um novo, permitindo a inscrição
de qualquer cozinheiro, independentemente de experiência. O
princípio administrativo implícito que viabilizou a alteração do
edital, permitindo a revisão de mérito de ato administrativo
anterior por motivos de oportunidade e conveniência, é o
princípio da:

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - ANALISTA ADMINISTRATIVO / TJ/PI / 2015 / FGV