Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 59

Noções de Direito Administrativo / Atos Administrativos / Elementos, atributos

A Teoria dos Motivos Determinantes apregoa que

A ) todo e qualquer ato administrativo demanda, sempre,
motivação expressa.

B ) o ato administrativo que contar com motivação expressa
passa a ter sua validade aferida com base nesse motivo, além
dos demais elementos de sua formação.

C ) a motivação inválida de um ato administrativo não torna o
próprio ato inválido.

D ) o motivo de um ato administrativo não pode ser definido pela
autoridade que o produziu, pois é determinado em lei.

E ) não existe ato sem motivo expresso: é determinante, para a
formação do ato administrativo, a descrição expressa de seu
motivo.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO - FINANçAS PúBLICAS / Pref. Recife/PE / 2014 / FGV