Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 114

Noções de Direito Administrativo / Serviços Públicos

Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao
Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus
delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às
necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente
de direito público. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de
Direito Administrativo, destaca-se o princípio regedor dos
serviços públicos da:

A ) especificidade, segundo o qual o serviço público é prestado
para determinada parcela da sociedade que tenha condições
específicas para arcar com seus custos e gozar de seus
benefícios;

B ) continuidade, segundo o qual o serviço público não deve, em
regra, sofrer interrupção, ou seja, sua prestação deve ser
contínua para evitar que a paralisação provoque prejuízo à
população;

C ) supremacia do interesse privado, segundo o qual o serviço
público deve visar ao bem estar do cidadão, individualmente
considerado, pois é o destinatário final dos compromissos
legais do Estado;

D ) modicidade, segundo o qual o serviço público deve ser
prestado de forma eficiente, mas visando ao lucro máximo, a
fim de que a atividade seja rentável a seu executor e atenda
ao interesse público;

E ) economicidade, segundo o qual o serviço público deve ser
remunerado a preços públicos mínimos, de maneira que a
tarifa seja acessível a toda população e gratuita para os
comprovadamente hipossuficientes.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - ANALISTA JUDICIAL / TJ/PI / 2015 / FGV