Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 136

Noções de Direito Constitucional / Interpretação e hermenêutica constitucional

No tocante à interpretação das normas constitucionais, o Princípio da Força Normativa da Constituição determina que:

A ) a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.

B ) entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.

C ) os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que subverta o esquema organizatório funcional constitucionalmente já estabelecido.

D ) na solução dos problemas jurídicos constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social.

E ) a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito seja destinada a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRE/PE / 2011 / FCC