Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 147

Noções de Direito Constitucional / Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública / Servidores Públicos

Ednaldo, servidor público municipal, decidiu traçar planos para a
sua aposentadoria. Para tanto, analisou os comandos
constitucionais que dispõem sobre a aposentadoria dos
servidores públicos e formulou algumas proposições.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

A ) a aposentadoria por invalidez pode ocorrer com proventos
proporcionais ou integrais;

B ) o regime previdenciário dos servidores públicos é baseado na
ausência de contribuição;

C ) não é prevista a modalidade de aposentadoria compulsória,
somente a voluntária;

D ) são idênticos os requisitos exigidos para a aposentadoria de
homens e mulheres;

E ) somente o tempo de serviço público é levado em conta na
modalidade de aposentadoria voluntária.

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Fonte: FISCAL DE TRIBUTOS / SMF - Pref. Niterói/RJ / 2015 / FGV