Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital

No tocante ao Poder Executivo, considere:

I. Será considerado eleito Presidente o candidato
que, registrado por partido político, obtiver a maioria
absoluta de votos, computados os em branco e os
nulos.

II. Se nenhum candidato à Presidência da República
alcançar maioria absoluta na primeira votação, farse-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.

III. Em caso de impedimento do Presidente e do VicePresidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o
do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

IV. O Presidente e o Vice-Presidente da República não
poderão, sem licença do Congresso Nacional,
ausentar-se do País por período superior a quinze
dias, sob pena de perda do cargo.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em

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Noções de Direito Constitucional / Os poderes / Executivo