Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 158

Noções de Direito Constitucional / Os poderes / Funções essenciais à justiça

A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação,
com o objetivo de aperfeiçoar os serviços prestados pelos
Procuradores do Estado, alterou a Constituição Estadual. No
entanto, somente uma entre as alterações promovidas encontrase em harmonia com a Constituição da República, qual seja:

A ) a Procuradoria do Estado foi dividida em duas instituições
autônomas e independentes, a Procuradoria da
Administração Direta e a Procuradoria da Administração
Indireta;

B ) foi vedado o exercício, pelos Procuradores do Estado, da
atividade de consultoria jurídica do respectivo ente federado;

C ) os Procuradores do Estado passaram a ter a garantia da
inamovibilidade, de modo que não poderão ser removidos do
órgão em que atuam por decisão do superior hierárquico;

D ) o ingresso na carreira de Procurador do Estado tanto poderá
ocorrer a partir do preenchimento de cargo de provimento
efetivo como de cargo em comissão;

E ) o Procurador-Geral do Estado pode ser escolhido entre não
integrantes da carreira.

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR / SSP/AM / 2015 / FGV