Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 245
Organização do Ministério Público / O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais
Em relação às funções essenciais à justiça, a Constituição da República de 1988 dispõe que: