Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região - TRF - TRF4 | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 54

Noções de Direito Administrativo / Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações) / Direitos e vantagens / Vantagens

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no
interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Na hipótese do
servidor se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo:

A ) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância
correspondente a três meses.

B ) não será concedida ajuda de custo havendo expressa vedação legal neste sentido.

C ) será concedida ajuda de custo correspondente ao valor fixo referente ao último mês da remuneração do servidor.

D ) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância
correspondente a seis meses.

E ) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância
correspondente a dois meses.

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Fonte: APOIO TéCNICO ADMINISTRATIVO - TéCNICO ADMINISTRATIVO / CNMP / 2015 / FCC