Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região - TRF - TRF4 | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 59

Noções de Direito Administrativo / Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações) / Direitos e vantagens / Vencimento e remuneração

Dentre as vantagens expressamente previstas na Lei nº 8.112/1990 para os servidores, além dos vencimentos já previstos para
remuneração,

A ) a gratificação natalina é a única vantagem que integra os vencimentos para fins de cálculo de outras vantagens e
adicionais.

B ) o fato gerador do adicional de insalubridade, em razão de sua distinção, não elide que o servidor perceba também o
adicional de periculosidade, mas somente este último pode integrar a remuneração dos servidores.

C ) tanto o adicional de insalubridade, quando o adicional de periculosidade integram a remuneração dos servidores quando
configurada habitualidade por tempo superior ao previsto para o estágio probatório definido para o cargo ocupado.

D ) o adicional por serviço extraordinário é obrigatoriamente remunerado com acréscimo em relação à hora normal de
trabalho, não admitindo integração à remuneração, em razão de sua natureza indenizatória.

E ) a gratificação natalina não é considerada para fins de cálculo de outras vantagens pecuniárias, mas não afasta o pagamento do adicional de insalubridade ou de periculosidade, cabendo ao servidor, entretanto, optar por um dentre esses
últimos.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRF 3ª / 2016 / FCC