Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região - TRF - TRF4 | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 396

Noções de Direito Tributário / Da Tributação / Das Limitações do Poder de Tributar


Dentre as hipóteses constitucionais de vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos é autoaplicável a imunidade sobre

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/SP / 2012 / FCC