Simulado Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 91

Conhecimentos Gerais / Política

Em maio de 2012, foi assinado pela Presidência da República, o decreto que instala a Comissão da Verdade.

Um dos objetivos dessa Comissão é

A ) investigar crimes contra a honra ocorridos a partir de 1980 e julgá-los em Tribunais estaduais de Justiça.

B ) apurar violações dos direitos políticos de civis durante os anos de 1964 a 1985, no período da ditadura militar.

C ) analisar as circunstâncias da tortura, morte e desaparecimento de presos políticos no Brasil, entre os anos de 1946 a 1988.

D ) suspender os efeitos da “Lei de Anistia” promulgada no início dos anos de 1990 pelo Congresso Nacional.

E ) atender às solicitações da Corte de Haia, órgão internacional de proteção às vítimas de violências políticas.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - TAQUíGRAFO / Assembleia Legislativa/SP / 2012 / FCC