Simulado Ministério da Integração Nacional | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 333

Licitações e Contratos / Normas gerais para licitação e contratação de parceria público-provada (Lei nº 11.079/2004)

Julgue os itens seguintes, acerca de licitação.

Dado que o instrumento convocatório da licitação não é
imutável, pode haver modificações no edital, entretanto, de
acordo com a referida lei, duas condições nunca podem ser
alteradas: a de que a divulgação ocorra pela mesma forma que
se deu o texto original, e a de que o prazo inicialmente
estabelecido seja reaberto.

Fonte: TéCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - APOIO TéCNICO ADMINISTRATIVO / TCU / 2012 / CESPE