Simulado Ministério da Integração Nacional | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 334

Licitações e Contratos / Normas gerais para licitação e contratação de parceria público-provada (Lei nº 11.079/2004)


Acerca do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.

As empresas estatais exploradoras de atividade econômica ou
de produção ou comercialização de bens ou de prestação de
serviços estão dispensadas de observar os princípios da
licitação.

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Fonte: TéCNICO CIENTíFICO - DIREITO / BASA / 2012 / CESPE