Simulado Ministério da Justiça | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 119

Administração Pública / Licitação pública / Convênios e termos similares

Acerca de sanções administrativas, consórcios e convênios
administrativos, rescisão de contrato administrativo e dispensa de
licitação, julgue os itens a seguir.

Tanto os consórcios quanto os convênios administrativos são
acordos de vontades e não adquirem personalidade jurídica.

Fonte: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE - CONCENTRAçãO I / MMA/DFT / 2011 / CESPE