Simulado Ministério da Justiça | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 203

Legislação Específica / Lei nº 12.527/2011 (Acesso a informação)

A respeito das disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso
à Informação), julgue os itens seguintes.

Os órgãos e entidades públicas têm o dever de promover a
divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo ou geral
por eles produzidas ou custodiadas, independentemente de
requerimentos.

Fonte: TéCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - APOIO TéCNICO ADMINISTRATIVO / TCU / 2012 / CESPE