Simulado Ministério da Justiça | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 346
Noções de Direito Administrativo / Princípios básicos da administração / Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder
Acerca do poder de polícia, do poder hierárquico e do abuso de
poder, julgue os próximos itens.
A invalidação da conduta abusiva de um agente público pode
ocorrer tanto na esfera administrativa quanto por meio de ação
judicial, e, em certas circunstâncias, o abuso de poder constitui
ilícito penal.
