Simulado Ministério da Justiça | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 357

Noções de Direito Administrativo / Princípios básicos da administração / Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano


Com relação a licitação e controle e responsabilização da
administração, julgue os itens subsequentes.

Verifica-se a adoção da teoria do risco integral na situação em
que o Estado, por dolo ou culpa, indeniza um particular que
sofreu acidente em via pública em função das condições
precárias do asfalto, devendo o Estado apenas comprovar o
nexo causal, salvo se a vítima for culpada.

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Fonte: ASSISTENTE EM CIêNCIA E TECNOLOGIA I - TEMA VII/ APOIO ADMINISTRATIVO E APOIO TéCNICO / MCTI / 2012 / CESPE